Termos e Condições

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO
Última atualização: 2026

VISÃO GERAL
Bem-vindo(a) à Diveshop.pt. Os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à Diveshop.pt. A Diveshop.pt opera este website e loja online, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços, com o objetivo de fornecer ao cliente uma experiência de compra segura e transparente (os “Serviços”).

Ao visitar, interagir ou utilizar os nossos Serviços, o utilizador concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar com estes Termos ou com a Política de Privacidade, não deverá utilizar ou aceder aos Serviços.

SECÇÃO 1 – ACESSO E CONTA
Ao concordar com estes Termos, o utilizador declara que tem idade legal no seu país/região para celebrar contratos e utilizar este website.
Para utilizar os Serviços (incluindo navegar, criar conta ou efetuar compras), poderá ser solicitado que forneça informações como nome, email, morada de faturação/envio e dados de pagamento. O utilizador declara que as informações fornecidas são corretas, atuais e completas.
O utilizador é responsável por manter a segurança dos seus dados de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta. Não é permitido transferir, vender, ceder ou licenciar a conta a terceiros.

SECÇÃO 2 – OS NOSSOS PRODUTOS
Fazemos o máximo esforço para apresentar os produtos com precisão. No entanto, as cores e a aparência dos produtos podem variar de acordo com o dispositivo, o ecrã e as definições utilizadas pelo utilizador.
Não garantimos que a aparência ou qualidade percebida pelo utilizador corresponda exatamente ao que é visualizado no ecrã.
As descrições e disponibilidade dos produtos podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de descontinuar produtos e limitar quantidades por pessoa, região ou jurisdição, quando necessário.

SECÇÃO 3 – ENCOMENDAS
Ao efetuar uma encomenda, o utilizador faz uma proposta de compra. A Diveshop.pt reserva-se o direito de aceitar ou recusar qualquer encomenda, ao seu critério.
A encomenda só é considerada aceite após confirmação e processamento do pagamento, bem como confirmação da encomenda/expedição.
O utilizador deve rever cuidadosamente os dados antes de finalizar a encomenda. Após a aceitação, poderá não ser possível cancelar a encomenda.
As compras estão sujeitas à nossa Política de Devoluções e Reembolsos.
O utilizador declara que as compras são para uso pessoal ou doméstico e não para revenda comercial ou exportação não autorizada.

SECÇÃO 4 – PREÇOS E FATURAÇÃO
Os preços, descontos e promoções podem ser alterados sem aviso prévio. O preço aplicado será o que estiver em vigor no momento da encomenda e indicado na confirmação.
Salvo indicação em contrário, os preços podem não incluir custos de envio, manuseamento, taxas alfandegárias ou outras taxas aplicáveis.
O utilizador concorda em fornecer informações de compra e pagamento atuais, completas e corretas e em atualizar os seus dados quando necessário.
Ao efetuar uma compra, o utilizador declara que está autorizado a utilizar o método de pagamento selecionado e que os encargos serão devidamente pagos.

SECÇÃO 5 – ENVIO E ENTREGA
A Diveshop.pt não se responsabiliza por atrasos de envio e entrega. Todos os prazos indicados são estimativas e não garantidos.
Não somos responsáveis por atrasos causados por transportadoras, alfândegas ou eventos fora do nosso controlo.
Após a entrega do produto à transportadora, o risco de perda e/ou dano poderá transferir-se para o utilizador, conforme permitido por lei e pelo método de envio utilizado.

SECÇÃO 6 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os Serviços e todo o conteúdo do website (incluindo marcas, textos, imagens, gráficos, vídeos, áudio, design e layout) pertencem à Diveshop.pt ou aos seus licenciadores e estão protegidos por legislação de propriedade intelectual.
O utilizador pode utilizar os Serviços apenas para fins pessoais e não comerciais. É proibido reproduzir, distribuir, modificar, publicar, transmitir ou explorar qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.
Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados.

SECÇÃO 7 – FERRAMENTAS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
O website pode incluir ferramentas, integrações ou serviços fornecidos por terceiros. Não controlamos nem assumimos responsabilidade por essas ferramentas.
A utilização de ferramentas de terceiros é feita por conta e risco do utilizador, devendo este verificar e aceitar os termos do respetivo fornecedor.

SECÇÃO 8 – LIGAÇÕES PARA TERCEIROS
O website pode conter ligações para websites ou plataformas de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, práticas, políticas ou segurança desses websites.
Se o utilizador decidir aceder a websites de terceiros, fá-lo por sua conta e risco.

SECÇÃO 9 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Ao utilizar os Serviços, o utilizador confirma que leu e compreendeu a Política de Privacidade.

SECÇÃO 10 – FEEDBACK E CONTEÚDO DO UTILIZADOR
Se o utilizador enviar sugestões, opiniões, avaliações, comentários ou outros conteúdos (“Feedback”), concede-nos o direito de utilizar esse Feedback para melhorar e promover os nossos Serviços, sem obrigação de compensação.
O utilizador garante que o Feedback não viola direitos de terceiros e não contém conteúdo ilegal, ofensivo ou prejudicial.

SECÇÃO 11 – ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Podem existir ocasionalmente erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições, preços, promoções, custos de envio, prazos e disponibilidade.
Reservamo-nos o direito de corrigir informações e de cancelar encomendas caso existam informações incorretas, mesmo após a submissão da encomenda.

SECÇÃO 12 – UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
O utilizador compromete-se a não utilizar os Serviços para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos, nem a violar direitos de terceiros.
É proibido introduzir malware, vírus, realizar scraping, phishing, ou qualquer ação que comprometa a segurança do website.
Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o acesso se detetarmos violação destes Termos.

SECÇÃO 13 – RESCISÃO
Podemos terminar ou suspender o acesso aos Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, se houver violação destes Termos.
As disposições que, pela sua natureza, devam sobreviver à rescisão, manter-se-ão em vigor.

SECÇÃO 14 – ISENÇÃO DE GARANTIAS
Os Serviços são fornecidos “tal como estão” e “conforme disponibilidade”, na medida máxima permitida por lei. Não garantimos que o website seja ininterrupto, seguro ou livre de erros.
Nada nestes Termos afeta os direitos legais do consumidor quando aplicável.

SECÇÃO 15 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima extensão permitida por lei, a Diveshop.pt não será responsável por danos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização dos Serviços.
Em qualquer caso, a responsabilidade será limitada ao valor pago pelo utilizador pelo produto/serviço em questão, salvo disposição legal em contrário.

SECÇÃO 16 – INDEMNIZAÇÃO
O utilizador concorda em indemnizar e isentar a Diveshop.pt de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades e despesas resultantes da violação destes Termos ou da utilização indevida dos Serviços.

SECÇÃO 17 – SEPARABILIDADE
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor.

SECÇÃO 18 – ALTERAÇÕES AOS TERMOS
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. É responsabilidade do utilizador consultar esta página para verificar alterações. A continuação de utilização do website após alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

SECÇÃO 19 – LEI APLICÁVEL
Estes Termos são regidos pela legislação da República Portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes em Portugal, salvo direitos legais obrigatórios do consumidor.

SECÇÃO 20 – INFORMAÇÕES DA EMPRESA E CONTACTO
Website: Diveshop.pt
Nome Comercial: Diveshop.pt
Representante Legal: YURY SHPILEUSKI
Número de Identificação Fiscal (NIF): 310549760

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